Aniceia Ribeiro
Condenação de Bolsonaro: Um Marco na luta pela Democracia Brasileira
É essencial enfrentar o poder de veto de grupos poderosos que tentam minar os resultados de processos políticos em todas suas manifestações para que a democracia seja realmente restaurada
O julgamento histórico, nas palavras da Ministra Cármen Lúcia, foi "um encontro do Brasil com o seu passado, com seu presente e com seu futuro". Este marco chega ao fim com a condenação de Jair Bolsonaro, um certo alívio em tempos de constante instabilidade política. Desde 2014, quando a direita decidiu não aceitar o resultado das eleições e começou a preparar um golpe para derrubar a presidente Dilma Rousseff, o Brasil tem vivido em um estado de crise.
É encorajador que o sistema judiciário brasileiro tenha tomado as medidas cabíveis para colocar atrás das grades os líderes dessa trama golpista, mesmo diante da "divergência" entre os ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes, que serve como um alerta sobre as patologias históricas que afetam as democracias. A condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado é um passo importante para reafirmar que ninguém está acima da lei, independentemente do cargo que ocupa. Isso contrasta, por exemplo, com a decisão da Suprema Corte dos EUA, que declarou Donald Trump inimputável por atos cometidos durante sua presidência.
Ao punir Bolsonaro, o Supremo Tribunal Federal envia uma mensagem clara à direita brasileira: ações têm consequências, uma realidade rara no contexto de impunidade seletiva que permeia o país. A condenação dos militares de alta patente envolvidos no golpe também é crucial. Em um país onde a impunidade dos chefes militares tem sido constante desde a transição para a democracia, punir essa nova geração de militares representa um avanço significativo para o fortalecimento do poder civil.
No entanto, ainda há muito a ser feito. O governo precisa adotar medidas para educar os militares sobre o respeito ao poder civil e à democracia, vetando pronunciamentos políticos e celebrações da ditadura. É fácil? Não. Todavia, apesar da dificuldade em lidar com essa questão, a falta de coragem do Executivo em se posicionar não pode ser um obstáculo para a democracia.
A condenação de Bolsonaro e seus cúmplices é um passo importante, mas não é suficiente. É essencial enfrentar o poder de veto de grupos poderosos que tentam minar os resultados de processos políticos em todas suas manifestações para que a democracia seja realmente restaurada. O bolsonarismo não existiria sem o golpe de 2016 e a narrativa de demonização da esquerda cultivada pela oposição "moderada", liderada pelo PSDB. Portanto, punir todos os golpistas, incluindo Michel Temer e Sérgio Moro, é fundamental para a construção de uma democracia sólida.
Hoje, podemos comemorar uma vitória merecida. É preciso pensar também que o Brasil abriu um precedente mundial de contenção da extrema-direita. Até hoje, por todo lado o que havia era hesitação: é democrático interditar o fascismo? O Brasil respondeu que sim.
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