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A Associação Alagoana do Ministério Público (AMPAL) divulgou uma nota pública no último sábado (6) em defesa da atuação do promotor de Justiça Frederico Monteiro, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia, após declarações feitas pelo procurador-geral do município, Ailton Paranhos, durante entrevista concedida aos canais de notícias Editora Guia Mais e Ítalo Timóteo.

Na entrevista, Paranhos fez duras críticas à atuação do Ministério Público, afirmando que o órgão estaria invertendo a ordem do processo ao dar publicidade à ação antes de solicitar informações ao município sobre o caso.

O procurador também classificou como política a ação do Ministério Público que pede a suspensão da desapropriação de uma área com mais de 200 mil metros quadrados, adquirida pelo município junto a uma imobiliária pertencente à família da prefeita por R$ 4,5 milhões. Segundo ele, a iniciativa teria sido motivada por questionamentos levantados por vereadores da oposição. Paranhos ainda insinuou que o promotor estaria em busca de promoção pessoal ao divulgar a ação.

Em resposta, a AMPAL afirmou que a atuação do Ministério Público é pautada pelos princípios da impessoalidade e do apartidarismo, destacando que a instituição tem como missão a defesa do patrimônio público e da ordem jurídica, sem envolvimento em disputas políticas locais.

A entidade também esclareceu que a ação judicial em tramitação consiste em um pedido de tutela de urgência, instrumento previsto no Código de Processo Civil destinado a evitar possíveis danos irreparáveis enquanto o mérito da causa ainda será analisado pela Justiça.

Outro ponto abordado na nota foi a requisição de informações feita pelo Ministério Público à Prefeitura de Delmiro Gouveia. Segundo a associação, o procedimento não representa qualquer contradição na atuação do órgão, mas integra o conjunto de elementos necessários para subsidiar eventual aprofundamento das investigações.

A AMPAL também ressaltou que a divulgação da ação ocorreu de forma institucional e impessoal, por meio dos canais oficiais do Ministério Público, em conformidade com o princípio constitucional da publicidade dos atos públicos.

Ao final da manifestação, a entidade reiterou apoio aos membros do Ministério Público de Alagoas, afirmando que os promotores seguem exercendo suas funções constitucionais com independência, respeito às leis e compromisso com a sociedade.

O posicionamento da associação surge em meio à repercussão da ação ajuizada pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL), que aponta indícios de superfaturamento, desvio de finalidade e favorecimento patrimonial em um processo de desapropriação realizado pela Prefeitura de Delmiro Gouveia. O caso segue sob análise do Poder Judiciário.