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O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia, instaurou um Procedimento Investigatório Criminal para apurar disparos de arma de fogo efetuados por dois soldados do 9º Batalhão de Polícia Militar (BPM) em um estabelecimento comercial na cidade.

A portaria nº 004/2025, publicada no Diário Oficial Eletrônico nesta terça-feira (18), determina o aprofundamento das investigações sobre o caso, que será conduzido pelo promotor de Justiça, Frederico Alves Monteiro Pereira. 

O Ministério Público destaca a necessidade de esclarecer as circunstâncias do ocorrido e fundamenta sua atuação no poder de investigação criminal validado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 2943, 3309 e 3318).

O MP/AL determinou providências imediatas, incluindo o registro do caso no Sistema SAJ/MP, a comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público Estadual e ao juízo competente, além da publicação do extrato no Diário Oficial Eletrônico. 

A investigação seguirá os trâmites estabelecidos pela Resolução nº 183/2018 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que regulamenta os procedimentos investigatórios criminais conduzidos pelo órgão. Outras diligências poderão ser adotadas conforme necessário.

Paralelamente, a Polícia Militar também instaurou um procedimento interno para apurar a conduta dos dois soldados. Conforme publicado no Boletim Geral da corporação, o comandante-geral da PM, coronel Paulo Amorim, designou o tenente-coronel, Cícero Sercundino da Silva para conduzir a investigação dos fatos ocorridos na última sexta-feira (14).

Os dois militares foram presos e recolhidos disciplinarmente ao quartel. Segundo a PM, foi lavrado um Auto de Prisão em Flagrante Transgressional, documento que será encaminhado à Corregedoria-Geral para instauração do procedimento disciplinar cabível.