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A Câmara Municipal de Delmiro Gouveia aprovou, nesta quinta-feira (5), uma resolução que altera diversos dispositivos do Regimento Interno da Casa Legislativa. De autoria da Mesa Diretora, a medida foi aprovada em primeira votação e estabelece mudanças relacionadas ao funcionamento das sessões, à tramitação de proposições e à eleição da Mesa Diretora.

Entre os principais pontos da resolução está a definição de que os membros da Mesa Diretora terão mandato de dois anos, sendo permitida a reeleição total ou parcial em qualquer legislatura, conforme previsto no regimento.

O texto também estabelece que a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio da legislatura poderá ser realizada a partir de 1º de outubro do segundo ano da legislatura.

Outra mudança trata dos prazos para emissão de parecer das comissões, que passam a ser:

• 5 dias para matérias em regime de urgência;
• 10 dias para matérias em regime de prioridade;
• 15 dias para matérias em tramitação ordinária.

A resolução também atualiza regras das sessões legislativas. Entre elas, o uso da palavra pelos vereadores após a leitura do expediente, com tempo de até 10 minutos, podendo ser prorrogado pela presidência.

No caso da explicação pessoal, cada vereador terá até 15 minutos para se manifestar, sem possibilidade de debate ou apartes. As inscrições deverão ser feitas por meio do painel eletrônico, que permanecerá aberto por três minutos após o anúncio do presidente.

Outra alteração determina que nenhuma proposição poderá ser discutida sem inclusão prévia na Ordem do Dia, devendo ser protocolada com antecedência mínima de 48 horas. A inclusão na pauta deverá ocorrer 24 horas antes da sessão, salvo em casos de tramitação imediata autorizada pela presidência.

A resolução foi aprovada por maioria, com exceção da vereadora Edna do Tatuakara, que estava ausente na sessão, e da abstenção da vereadora Fabiola Marques.

No caso da explicação pessoal, o projeto inicialmente previa a redução do tempo para 10 minutos. No entanto, após pedido de vista do vereador Ivam do Canal, o prazo permaneceu em 15 minutos, conforme apurou a reportagem. O tempo já previsto anteriormente no regimento também era de 15 minutos.