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A celebração do Corpus Christi costuma aparecer no calendário como oportunidade para descanso prolongado, mas o efeito jurídico da data depende menos da tradição religiosa e mais da legislação aplicável a cada trabalhador.

No Brasil, a celebração não é feriado nacional. A data é considerada ponto facultativo pela União e só produz efeitos típicos de feriado quando houver lei estadual ou municipal que a institua formalmente como feriado religioso.

Na prática, isso significa que duas pessoas que trabalham na mesma região podem ter direitos diferentes no mesmo dia, dependendo do município, do vínculo de trabalho, do setor econômico e das normas coletivas aplicáveis.

Corpus Christi não está na lista de feriados nacionais

A definição dos feriados religiosos está na Lei nº 9.093/1995. Pela norma, municípios podem criar feriados religiosos por meio de lei própria, observando os limites legais e a tradição local. Isso significa que Corpus Christi não gera automaticamente dispensa do trabalho em todo o território nacional. Assim, o primeiro passo para saber se haverá folga é verificar se existe lei local reconhecendo oficialmente a data.

O levantamento das capitais brasileiras mostra que o tratamento jurídico de Corpus Christi continua sem ser unânime no país. Entre as 27 capitais, a maior parte optou por reconhecer oficialmente a data como feriado local, enquanto outras mantiveram apenas ponto facultativo, e algumas ainda não haviam formalizado decisão administrativa até a publicação dos atos. Ao todo, 20 capitais transformaram Corpus Christi em feriado, o que, em regra, suspende o expediente e ativa as normas trabalhistas aplicáveis ao trabalho em feriados.

Fonte: CNN Brasil