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A prefeita Nayara Emmanuela (PP) sancionou, no último dia 14 de maio, o Decreto nº 502/2025, que institui a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) no município de Água Branca. A iniciativa marca a adesão do município ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).

A CAISAN terá como principal atribuição a articulação entre os diversos órgãos e entidades da administração pública municipal, com o objetivo de implementar e coordenar a Política e o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). A criação da câmara atende às exigências previstas na adesão ao SISAN e segue as diretrizes definidas em conferências e resoluções nacionais sobre o tema.

Entre as competências da CAISAN estão a elaboração de políticas públicas voltadas à segurança alimentar, o monitoramento e avaliação de resultados, além da interlocução com os conselhos estadual e federal de segurança alimentar. A câmara também será responsável por acompanhar a execução do Plano Municipal de SAN, que terá vigência de quatro anos, com revisão bienal.

O plano deve contemplar as necessidades de diferentes grupos populacionais em situação de vulnerabilidade, respeitando a diversidade social, étnico-racial, cultural e de gênero.

A diretoria da CAISAN foi instituída no mesmo dia 14 de maio, por meio da Portaria nº 241/2025, publicada na edição desta terça-feira (20), no Diário Oficial dos Municípios Alagoanos. A composição reúne representantes de quatro secretarias municipais:

Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente:

• Vagner Souza Teixeira Lima (Titular)
• Erivelton Pereira Lima (Suplente)
• Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social:
• José Alves dos Santos (Titular)
• Maria Eugênia Menezes de Oliveira Pereira (Suplente)
• Secretaria de Educação:
• Odir Siqueira dos Santos da Cruz (Titular)
• Simone da Silva Feitosa (Suplente)
• Secretaria de Saúde:
• Macel Galdino Bezerra (Titular)
• Pedro Carlos Nóia Lima (Suplente)

Além da nomeação dos membros, a portaria também designa Vagner Souza Teixeira Lima como Presidente da CAISAN e Odir Siqueira dos Santos da Cruz como Secretário Executivo do colegiado.