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Com o objetivo de promover o diálogo entre instituições públicas, sociedade civil e representantes dos municípios a respeito de estratégias de enfrentamento à violência contra a mulher e o fortalecimento da rede de proteção, foi realizada em Delmiro Gouveia, na última sexta-feira (16), uma audiência pública do programa “MPAL de Mãos Unidas contra o Feminicídio”, uma iniciativa do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL).

Coordenado pelo Núcleo de Combate à Criminalidade (NUCRIM), Núcleo de Defesa da Mulher (NUDEMP) e Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (CAOP), o programa reuniu, no auditório do Sebrae, no Shopping da Vila, em Delmiro, representantes dos municípios de Canapi, Delmiro Gouveia, Inhapi, Mata Grande, Olho d’Água do Casado, Pariconha e Piranhas, entre eles agentes públicos dos serviços de atenção psicossocial e de referência em assistência social dessas localidades, bem como movimentos sociais, Segurança Pública e Conselhos de Direitos.

Na oportunidade, a promotora de Justiça Ariadne Dantas Meneses, que é titular da 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares e coordenadora do NUDEM, destacou que a temática não pode ser tratada exclusivamente como um caso de polícia, pois envolve uma “complexa estrutura sociocultural que precisa ser analisada sob o recorte social de cada município”.

Nas palavras da promotora, “o enfrentamento a esses casos exige uma abordagem multidisciplinar, que contemple áreas como saúde, educação e segurança pública, sendo necessário, também, sensibilizar os gestores municipais quanto aos instrumentos de proteção à mulher em situação de violência”. Segundo ela, a criação de organismos específicos no âmbito municipal confere visibilidade às demandas, além de facilitar a captação de recursos públicos e institucionais voltados à política de proteção à mulher.

“O enfrentamento à violência de gênero, sobretudo ao feminicídio, não é mais uma faculdade política, mas um dever institucional e moral do poder público, exigindo, portanto, o comprometimento efetivo dos gestores municipais e a atuação articulada entre os diversos entes e instituições que compõem a rede de proteção”, acrescentou a promotora de Justiça Ariadne Dantas Meneses.

Também participante da audiência pública, o promotor Frederico Alves Monteiro Pereira, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia, ressaltou que em Delmiro Gouveia o município já apresenta uma rede de proteção à mulher bem estruturada, atuante e “umbilicalmente conectada com o Ministério Público”.

“Existem tratativas avançadas para se criar a única estrutura faltante daquela rede em Delmiro, que seria o Grupo Reflexivo para os Agressores (Oficina do Agressor), cujo prazo indicado pela Administração Pública seria de 70 dias. Acordou-se que o ente municipal assinaria um TAC, indicando o prazo e anuindo com as exigências normativas apontadas pelo CNMP, o que vai ocorrer no final deste mês de maio, em Maceió”, explicou o promotor.

Já o promotor Luiz Cláudio, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Arapiraca e, na ocasião da audiência em Delmiro, atuava como substituto no município de Piranhas, enfatizou a gravidade crescente da violência contra a mulher, alertando que, embora anteriormente houvesse um número elevado de casos subnotificados, atualmente, graças aos avanços dos debates públicos e à ampliação dos canais de denúncia, os registros têm ocorrido com maior frequência. Ele também frisou a atuação das autoridades policiais.

O Promotor de Justiça de Mata Grande, Paulo Victor Souza Zacarias, por sua vez, fez reflexões sobre o padrão de criminalidade presente no Sertão alagoano, destacando suas especificidades e o contexto sociocultural que influencia a dinâmica da violência doméstica na região.

O sargento Fidelis, representante do 9º Batalhão de Polícia Militar, informou que, com exceção dos crimes de menor potencial ofensivo, aproximadamente 70% das ocorrências policiais no município de Delmiro Gouveia dizem respeito à violência doméstica. “A Polícia Militar é, em regra, o primeiro órgão a ter contato direto com a vítima, e que, na maioria dos atendimentos, verifica-se a reincidência da violência, revelando a existência de um ciclo contínuo e progressivo de agressões, que geralmente começa com violência psicológica, patrimonial ou moral, e culmina em agressões físicas”, salientou o militar.

As próximas audiências públicas do programa “MPAL de Mãos Unidas contra o Feminicídio” serão realizadas no dia 23, em Batalha, e no dia 30 de maio, em Santana do Ipanema.

Fonte: Ascom MP/AL