Imprensa destaca operação da PF contra fraudes na Secretaria de Estado da Educação de AL

Durante a operação, 13 pessoas foram presas por suspeitas de participação em atos fraudulentos.


Por Marcos Maciel em 10/09/2019 - 16:03 hs

Imprensa destaca operação da PF contra fraudes na Secretaria de Estado da Educação de AL
Policiais federais apreenderam celulares e dinheiro durante operação em Alagoas — Foto: Ascom/PF

A Operação “Casmurros” da Polícia Federal (PF) em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF) deflagrada nesta terça-feira, 10, com o objetivo de apurar desvios de recursos públicos na Secretaria de Estado da Educação (Seduc) por meio do transporte escolar, foi destaque nos principais meios de comunicação da imprensa Alagoana. Durante a operação, 13 pessoas foram presas por suspeitas de participação em atos fraudulentos.

De acordo o delegado da PF, Jorge Eduardo Ferreira de Oliveira, coordenador da operação, os servidores alvos de mandados de busca e de prisão possuíam influência dentro dos processos licitatórios ou o dever de fiscalizar a legalidade desses processos e não o faziam. Ao todo, foram expedidos 26 mandados de busca e apreensão, 15 mandados de prisão temporária, bem como de afastamento temporário do cargo ou função pública de 7 servidores da Seduc.

"Os envolvidos na investigação agiam por omissão ou por ação. Temos casos que vão além da omissão, em que defendiam interesses de pessoas jurídicas privadas dentro da administração pública, na prática do crime que conhecemos como advocacia administrava, fora a prevaricação. A omissão e a ação desses servidores foram determinantes para o resultado que observamos, a contratação de inidôneas, incapazes de prestar o serviço ou que prestavam de forma irregular", revelou o delegado, durante coletiva de imprensa.

Segundo a PF, foram identificadas fraudes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PANATE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica (Fundeb) que ocasionaram dano ao patrimônio no valor de R$ 8.515.467,60, mas este montante pode superar os R$ 21 milhões.

As investigações tiveram início em abril de 2019, após uma fiscalização da CGU detectar uma organização criminosa, mediante fraudes licitatórias, em contratos com a Secretaria de Educação do Estado de Alagoas para execução do Serviço de Transporte Escolar da rede Pública Estadual.

Operação Casmurros

Casmurros é o plural de casmurro. O mesmo que: caprichosos, contumazes, marroazes, obstinados, pertinazes, pirrónicos, sorumbáticos, teimosos, tristes. Uma referencia as caracteristicas de alguns servidores públicos, que contrários aos pareceres da Procuradoria Geral do Estado para não contratação das Empresas investigadas, resistiam e insistiam em busca de brechas no processo administrativo que permitissem a contratação.

Por meio de nota, a Seduc informou que tentou de várias formas cancelar o contrato com a Bioética, prestadora de serviço investigada pela PF. A Agência de Modernização da Gestão de Processos (Amgesp) já havia desabilitado a empresa nos processos seletivos para transporte em 2017 e 2018, e ela recorreu do cancelamento do contrato judicialmente.

Em março deste ano, novamente a empresa recorreu e foi proferida uma decisão judicial em 1ª instância determinando a manutenção do contrato sob pena de pagamento de multa diária caso a decisão não fosse cumprida. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) recorreu de todas as decisões.

A PF informou que as empresas investigadas já não prestam mais serviços para o Estado. Entretanto, a investigação quer chegar aos responsáveis pelas possíveis fraudes apresentadas na denúncia.

Participaram da operação 114 policiais federais e 11 auditores da CGU. A participação de servidores públicos no esquema criminoso é dos pontos-chave da investigação policial.

De acordo com a PF, o afastamento dos servidores suspeitos é necessário para evitar que provas que possam ser colhidas na Seduc sejam obstruídas, danificadas ou destruídas.

*Com G1 AL

 



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