O juiz alagoano Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá, com as duas decisões da última terça-feira (2), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), soma três aposentadorias compulsórias, que se tornam apenas uma, na prática. O magistrado já estava aposentado compulsoriamente

Os conselheiros do CNJ analisaram as duas revisões disciplinares que o magistrado estava respondendo e, ao analisarem ambos os casos, seguiram o relator, Marcelo Terto, aplicando a pena da aposentadoria compulsória (uma imposição legal que obriga o trabalhador a afastar-se do posto de trabalho).

Jatubá estava envolvido em ações solicitadas por dois ex-policiais militares – um deles respondia por extorsão e o outro havia sido preso em flagrante por tentativa de assalto à mão armada. O magistrado determinou a reintegração de ambos à Polícia Militar, anos após os pedidos terem sido negados em decisões superiores da Justiça, nas quais não havia mais possibilidade de recorrer.

O juiz também teria indicado o escritório de advocacia do filho a uma empresa e depois recebeu o processo para julgar, dando a liminar em favor do pedido feito pelo escritório do filho. Em 2022, Jatubá já havia recebido outra aposentadoria compulsória, sendo afastado do cargo por desrespeito ao Código de Ética da Magistratura e desinteresse durante plantões judiciais pelos quais era o responsável em agosto de 2020.

É de Marcelo Terto a definição sobre Jatubá: Veja que é um magistrado que possivelmente perdeu o pudor pela sensação de impunidade.