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Delmiro Gouveia,25/02/2024

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Decisão do STF acirrou conflitos fundiários e veto ao marco temporal precisa ser derrubado, diz CNA

Em setembro, Supremo considerou inconstitucional o marco temporal; Em seguida, o Congresso concluiu a votação de um projeto de lei sobre o mesmo tema, porém, o texto foi vetado integralmente por Lula

Fonte: CNN Brasil
Decisão do STF acirrou conflitos fundiários e veto ao marco temporal precisa ser derrubado, diz CNA Imagem: Reprodução
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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defendeu, nesta quarta-feira (6), a derrubada pelo Congresso Nacional do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

“Nós somos a favor de que seja derrubado o veto”, afirmou o presidente da CNA, João Martins, em entrevista coletiva para fazer um balanço do setor em 2023 e apresentar perspectivas para 2024.

O diretor técnico da entidade, Bruno Lucchi, complementou e disse ter observado acirramento dos conflitos fundiários a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em setembro, o STF considerou inconstitucional o marco temporal. Em seguida, o Congresso concluiu a votação de um projeto de lei sobre o mesmo tema. O texto, porém, foi vetado integralmente por Lula.

De acordo com Lucchi, a postura do STF tem impacto nas decisões de investimentos por parte dos produtores rurais porque não há segurança jurídica sobre o pertencimento das terras.

O diretor cobrou “justiça para os dois lados”, com regras “claras e factíveis” para toda a sociedade. “O marco temporal é uma garantia para os produtores rurais e também para as populações indígenas”, afirmou. “Esperamos, nas próximas semanas, derrubar os vetos do presidente”.

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