Portaria do MTP estabelece orientações para prevenção do novo coronavírus no ambiente de trabalho

O documento altera o anexo I da Portaria conjunta nº 20, de 18 de junho de 2020, processo nº 19966.100565/2020-68


Por Marcos Maciel I Editora Guia Mais em 26/01/2022 às 21:56 hs

Portaria do MTP estabelece orientações para prevenção do novo coronavírus no ambiente de trabalho
Imagem: Reprodução

Em virtude ao crescimento de casos de Covid-19 no país, o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), em parceria com o Ministério da Saúde (MS), publicaram na manhã desta terça-feira (25), a Portaria de nº 14, de 20 de janeiro de 2022, que obriga as empresas a adotarem prazos de afastamento dos empregados por motivos de covid. O documento altera o anexo I da Portaria conjunta nº 20, de 18 de junho de 2020, processo nº 19966.100565/2020-68.

De acordo com o documento, as empresas devem adotar, estabelecer e divulgar orientações e medidas de prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do coronavírus (Covid-19) em ambientes de trabalho. As orientações ou protocolos devem estar disponíveis para os trabalhadores e suas representações, quando solicitados.

Ainda de acordo com a Portaria, as orientações ou protocolos devem incluir medidas de prevenção nos ambientes de trabalho e nas áreas comuns da organização, como refeitórios, banheiros, vestiários, áreas de descanso e no transporte de trabalhadores, quando fornecido pela empresa.

Entre as obrigações das organizações empresariais, ainda estão previstas ações para identificação precoce e afastamento dos trabalhadores com sinais e sintomas compatíveis com a Covid-19, procedimentos para que os trabalhadores possam reportar à empresa, inclusive de forma remota, sinais ou sintomas compatíveis com a covid ou contato com caso confirmado da doença e instruções sobre higiene das mãos e etiqueta respiratória.

As orientações ou protocolos adotados pelas empresas podem incluir a promoção de vacinação, a fim de evitar outras síndromes gripais que possam ser confundidas com a Covid-19. A organização deve informar aos trabalhadores sobre a Covid-19, as formas de contágio, os sinais, os sintomas e os cuidados necessários para a redução da transmissão no ambiente de trabalho e na comunidade.

As empresas devem estender essas informações aos trabalhadores terceirizados e de outras organizações que adentrem o estabelecimento e as instruções podem ser transmitidas durante treinamentos ou por meio de diálogos de segurança, documento físico ou eletrônico, cartazes e normativos internos, evitado o uso de panfletos.

Em caso de trabalhadores com sintomas considerados de Covid-19, a organização deve afastá-lo das atividades laborais presenciais, por dez dias. A empresa pode reduzir o afastamento desses trabalhadores das atividades laborais presenciais para sete dias desde que estejam sem febre há 24 horas, sem o uso de medicamento antitérmicos, e com remissão dos sinais e sintomas respiratórios.

A organização deve considerar como primeiro dia de isolamento de caso confirmado o dia seguinte ao dia do início dos sintomas ou da coleta do teste por método molecular (RT-PCR ou RT-LAMP) ou do teste de antígeno. O não cumprimento de tais medidas pode implicar em multa e até mesmo na suspensão das atividades empresariais.

Clique aqui e confira mais detalhes sobre a portaria



Deixe seu Comentário


 topo

Seja visto por centenas de pessoas diariamente

Cadastre-se agora mesmo em nosso guia comercial, conheça agora mesmo nossos planos !