Governo do Estado amplia incentivos fiscais para a cadeia atacadista e eleva competitividade do setor

Decretos que modernizam legislação tributária foram assinados nesta sexta-feira (30) pelo governador Renan Filho


Por Severino Carvalho | Agência Alagoas em 31/07/2021 às 08:57 hs

Governo do Estado amplia incentivos fiscais para a cadeia atacadista e eleva competitividade do setor
Imagem: Márcio Ferreira

O governador Renan Filho assinou, na manhã desta sexta-feira (30), dois decretos que elevam a competitividade das centrais de distribuição em Alagoas e modernizam a legislação tributária que trata do setor atacadista no estado. A solenidade foi realizada no Salão de Despachos do Palácio República dos Palmares e contou a presença de representantes do setor produtivo e dos secretários da Fazenda, George Santoro, e do Desenvolvimento Econômico e Turismo, Marcius Beltrão.

“Estamos ampliando os incentivos fiscais para toda a cadeia atacadista, que é um ramo muito representativo em Alagoas de distribuição de alimentos para o Nordeste. A concessão de incentivos automaticamente garante novos investimentos e gera mais empregos”, destacou Renan Filho.

O superintendente especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, explica que, no tocante às centrais de distribuição, o decreto assinado pelo governador possibilita que as empresas cumpram com maior agilidade e eficiência os requisitos exigidos à concessão de benefícios fiscais por parte do Governo do Estado, principalmente no tocante à comprovação da empregabilidade.

“Em todos os nossos benefícios fiscais, a principal contrapartida de quem os recebe é a empregabilidade. É uma coisa que o Governo de Alagoas não abre mão. Então, o decreto vai modernizar a comprovação desse emprego, como também flexibilizar a comprovação do faturamento que é exigido para que você seja uma central distribuidora”, pontuou Francisco Suruagy.

O superintendente especial da Receita Estadual explica que o decreto que dispõe sobre o regime de tributação favorecida do ICMS para operações realizadas por estabelecimento atacadista possibilita a inclusão de novos produtos a serem comercializados pelo setor. Mas, segundo ele, a principal mudança diz respeito à figura do atacarejo.

“Os atacadistas alagoanos passam a ter a possibilidade de vender para o CPF, ou seja, eles passam a ser atacarejo: vão vender no atacado, mantendo sua figura clássica, mas também terão a possibilidade de vender no varejo, diretamente ao consumidor, coisa que essas grandes multinacionais instaladas aqui e em outros estados já o faziam”, destacou Francisco Suruagy.



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