O 9º Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Delmiro Gouveia, por meio de sua Assessoria de Comunicação, emitiu uma nota à imprensa na manhã deste sábado, 3, esclarecendo à sociedade que não é um órgão competente para emissão de alvará de licenciamento para realização de eventos no município e região. Na nota, a unidade da Polícia Militar ainda esclarece que ao receber ofício comunicando sobre a realização de algum evento, apenas se planeja para melhor atender a comunidade com o policiamento ostensivo preventivo, afim de evitar quaisquer tipos anormalidades que por ventura possa vir acontecer.

O 9º BPM vem sendo questionado pela não liberação para realização de eventos por parte dos órgãos competentes, e por isso vem à público esclarecer tais fatos para que não seja injustamente acusado daquilo que não lhe compete.

Confira à nota na íntegra

Nota de Esclarecimento à Imprensa e à População da Região do Alto Sertão Alagoano

O 9º Batalhão de Polícia Militar de Alagoas vem a público esclarecer que a Polícia Militar não possui atribuição legal para autorizar ou vetar a realização de eventos artísticos de qualquer natureza. Recebemos frequentemente ofícios informando sobre a realização de eventos, contudo, gostaríamos de enfatizar que esse recebimento não constitui autorização para a realização dos mesmos, apenas tomamos ciência para planejarmos com maior eficiência o policiamento ostensivo. 

A responsabilidade pela autorização de eventos é do órgão municipal de controle e fiscalização de espaços públicos, o qual é responsável por conceder o alvará de funcionamento, conforme as condições previstas em suas próprias normativas.

Reiteramos nosso compromisso e disposição para cooperar com os órgãos públicos municipais na busca de soluções para eventuais problemas que possam surgir. Estamos igualmente à disposição da sociedade, comprometidos com nosso dever de servir e proteger a comunidade do Alto Sertão.

Agradecemos pela compreensão de todos e contamos com a colaboração da imprensa local para a correta divulgação desta informação.

Atenciosamente,

9º Batalhão de Polícia Militar de Alagoas

Delmiro Gouveia, AL