Entenda por quais motivos prefeituras do Sertão de AL praticam nepotismo

Súmula do STF proíbe que parentes façam parte da mesma administração pública.


Por Redação em 11/01/2019 - 08:00 hs

Entenda por quais motivos prefeituras do Sertão de AL praticam nepotismo
Foto: Divulgação

Uma palavra que traz um emaranhado de questionamentos é o nepotismo. Para entendermos um pouco de onde ela surgiu, vamos voltar no tempo. Nepotismo ao pé da letra vem de nepote +ismo.  Nepote, segundo o Dicionário Houaiss, significa: 1. sobrinho do sumo pontífice; 2. Conselheiro papal; 3, por extensão de sentido, indivíduo especialmente protegido ou predileto; favorito.

Com isso, percebemos que desde o tempo da Idade Média, nepotismo servia para denominar a autoridade que os sobrinhos ou netos do papa desempenhavam na administração eclesiástica. No serviço público, essa palavra passou a ser sinônimo de favorecimento sistemático à família.

Trazendo para nossa realidade, em 2019, o que mais encontramos nas administrações públicas são pessoas de uma mesma família que exercem cargos públicos. Isso já está tão escrachado que para muitas pessoas que inclusive exercem os cargos, se tornou natural.

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou em 2008 uma Súmula Vinculante, datada em 13ª. proíbe o nepotismo nos Três Poderes, no âmbito da União, dos estados e municípios.

O dispositivo tem de ser seguido por todos os órgãos públicos e, na prática, proíbe a contratação de parentes de autoridades e de funcionários para cargos de confiança, de comissão e de função gratificada no serviço público. Leia:

“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”

Tendo em vista esse pressuposto, indo na contramão do que rege as leis, os municípios, por sua vez, contratam várias pessoas, de até 3º grau para ocuparem cargos públicos.

Em muitos casos, irmãos, marido e mulher e filhos, estão, de forma irregular, fazendo parte da mesma gestão pública. Porém, com a deficiência das leis no país, bem como a falta de ética e compromisso do erário público por parte de alguns gestores, essa prática segue descaradamente.



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