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Delmiro Gouveia,29/03/2024

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Investigação sobre morte de Marielle chega ao STF

Encaminhamento indica suposto envolvimento de autoridade com foro privilegiado


Investigação sobre morte de Marielle chega ao STF Marielle Franco foi assassinada em 14 março de 2018 Reprodução/Instagram

A investigação que apura os mandantes e responsáveis pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A informação foi revelada pelo “G1” e confirmada pela CNN.

O inquérito foi enviado pelo ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta-feira (13), após a descoberta do suposto envolvimento de uma autoridade com foro por prerrogativa de função no STF.

A investigação tramita em sigilo. Ainda não há informação sobre qual ministro será responsável por relatar o processo na Corte. O caso tem de ser sorteado aos magistrados.

A investigação

A investigação sobre o caso ficou a cargo da Delegacia de Homicídio da Capital (DHC). Ainda em março de 2018, alguns dias após o crime, um grupo de promotores foi designado a pedido da 23ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal para auxiliar a Polícia Civil.

Em setembro do mesmo ano, o acusado de chefiar uma milícia, Orlando Curicica, detido no Presídio Federal de Mossoró, foi ouvido pelos investigadores após ser acusado por uma testemunha de envolvimento na morte. Curicica nega participação e menciona o “Escritório do Crime”, do qual fazia parte.

O testemunho do miliciano abre caminho para outras investigações que avançaram sobre o crime organizado no Rio de Janeiro. Em maio deste mesmo ano, além do nome de Orlando, o ex-vereador Marcello Siciliano também é mencionado por uma testemunha, por suposto envolvimento na morte de Marielle.

Posteriormente, uma investigação da Polícia Federal viria a descartar a participação de Curicica e Siciliano no crime.

A primeira fase de investigações é encerrada em março de 2018, quando Ronnie Lessa e Élcio Queiroz são presos e denunciados por homicídio doloso junto ao 4º Tribunal do Júri da Capital. Lessa teria sido o atirador e Queiroz o motorista do carro na emboscada que matou a vereadora e o motorista. Eles devem ir a júri popular pelo crime e seguem presos em um presídio de segurança máxima.

Em junho de 2020, o sargento do Corpo de Bombeiros Maxwell Simões Corrêa, mais conhecido como Suel, é preso em uma operação da Polícia Civil. Ele é acusado de ter ajudado a esconder a arma que foi usada no crime. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu, em março de 2024, que ele também seja submetido a julgamento pelo Tribunal de Júri.

A última prisão do caso ocorreu em fevereiro deste ano, quando a Polícia Federal e o MPRJ prenderam um homem acusado de descartar o veículo usado durante os assassinatos. O homem, dono de um ferro-velho, teria realizado o desmanche do carro. Segundo apurou a CNN, o nome dele é Edilson dos Santos, conhecido como “Orelha”.

Com isso, quatro pessoas estão presas pelo crime. Porém, o mandante e a motivação ainda não foram revelados pela polícia.

Em julho do ano passado, o ex-policial militar Élcio Queiroz, preso desde 2019 suspeito de participação nos assassinatos, firmou uma delação com a Polícia Federal.

Na delação, Queiroz confirmou participação no crime, apontou o policial reformado Ronnie Lessa como executor e acusou, também, o ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, o Suel, como o responsável por fazer ‘campana’ e seguir os passos de Marielle, além de levar o carro usado no crime para um desmanche.

Queiroz também apontou que o policial militar Edmilson da Silva de Oliveira, conhecido como Macalé, é quem teria passado a “missão” de matar Marielle para Ronnie Lessa no fim de 2017. Macalé foi assassinado em maio de 2021, em homicídio até hoje não esclarecido.

Já em janeiro deste ano, foi a vez de Ronnie Lessa firmar um acordo de delação com a PF.

Lessa entregou à Polícia Federal o nome de duas pessoas supostamente envolvidas no crime. Uma delas é Domingos Brazão, ex-deputado estadual e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Segundo pessoas a par das investigações, Lessa apontou Brazão como mandante.

Brazão nega veementemente.

Outro nome citado foi o de Jomar Duarte Bittencourt Júnior, conhecido como Jomarzinho. Ele teria vazado informações sigilosas sobre a apuração do caso.

No começo deste ano, o então secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, afirmou que o caso será esclarecido e tudo indica que não demorará.

“O que faltou durante os últimos anos foi vontade política. Em pouco mais de um ano, com a ação técnica e determinada da Polícia Federal, sempre com todo apoio do Ministério da Justiça, o inaceitável assassinato de Marielle e Anderson será esclarecido. E tudo indica que não demorará”, comentou.

O inquérito, segundo a Polícia Federal, está em fase de avanço nas investigações.




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