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Delmiro Gouveia,25/04/2024

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Janela partidária abre a partir desta quinta-feira (7)

Período permite que candidatas e candidatos eleitos em pleitos proporcionais mudem de legenda sem perder o mandato


Janela partidária abre a partir desta quinta-feira (7) Arte/Jornal Sudoeste

A partir desta quinta-feira (7/03), vereadores de todo país poderão trocar de partido político para as eleições municipais deste ano. A medida se dá através da janela partidária, aberta a partir desta quinta-feira, até o dia 5 de abril.

A janela partidária é o período que candidatas e candidatos eleitos em pleitos proporcionais podem mudar de legenda sem perder o mandato, e está prevista na Lei dos Partidos Políticos, Lei n° 9.096, de 19 de setembro de 1995.

A medida beneficia diretamente vereadores, deputados estaduais, federais e distritais. Tal medida desagrada algumas pessoas, que entendem que a janela partidária responde diretamente aos interesses de uma minoria.




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