STF muda as regras e inclui todos os partidos na última fase da divisão das sobras eleitorais
Para o comentarista de política da Editora Guia Mais, Luciano Aguiar, a medida redemocratiza a participação dos candidatos e partidos considerados de menor expressão nas próximas eleições
Na última quarta-feira (28/02), o Supremo Tribunal Federal (STF) mudou as regras para o cálculo eleitoral das próximas eleições e incluiu todos os partidos na última fase da divisão das sobras eleitorais.
A medida derrubou a cláusula de desempenho, que exigia o atingimento de 80% do quociente eleitoral, para os partidos, e 20% para os candidatos. A regra havia sido introduzida no Código Eleitoral em 1º de outubro de 2021, pela Lei nº 14.211.
A decisão do STF atendeu a uma ação dos partidos Rede Sustentabilidade, Podemos e PSB, que contestava trechos da minirreforma eleitoral.
Para o comentarista de política da Editora Guia Mais, Luciano Aguiar, a medida redemocratiza a participação dos candidatos e partidos considerados de menor expressão nas próximas eleições.
Segundo Aguiar, a medida do STF também muda o jogo nas eleições proporcionais para as Câmaras de vereadores e parlamentos brasileiros.
Confira no vídeo abaixo:
*Matéria atualizada às 20h
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