As autoridades fiscais italianas estão prestes a confiscar cerca de 779 milhões de euros (R$ 4,054 bilhões ou US$ 836 milhões) da Airbnb como resultado da sua alegada falta de pagamento de impostos devidos pelos proprietários que utilizam a plataforma.

Esse é o mais recente sinal das restrições a serviços de aluguéis de curto prazo nas grandes cidades da Europa e dos Estados Unidos.

A apreensão foi ordenada pelo Ministério Público com sede em Milão por infrações fiscais e a quantia é igual ao valor que a Airbnb não pagou em nome dos proprietários entre 2017 e 2021, informou o Ministério Público em comunicado na noite de segunda-feira (6).

O braço europeu da empresa, com sede na Irlanda, arrecadou cerca de 3,7 bilhões de euros (R$ 19,26 bilhões) em receitas de aluguel na Itália durante o período.

Segundo o comunicado, do total, a empresa deve 21% em impostos. Não está claro se proprietários específicos serão cobrados de alguma forma.

A Airbnb argumentou num tribunal da União Europeia que o imposto sobre aluguéis de curta duração, introduzido em 2017, não era legal segundo os regulamentos do bloco, mas perdeu o caso em dezembro do ano passado. No entanto, a emprese não teve de pagar os impostos atrasados.

O promotor Marcello Viola disse a repórteres italianos na segunda-feira que três pessoas que eram administradores do Airbnb na Itália também enfrentam encargos fiscais não pagos.

Um porta-voz do Airbnb disse à CNN na terça-feira (7): “O Airbnb Irlanda está em discussões ativas com a agência fiscal italiana desde junho de 2023 para resolver este assunto. Estamos surpresos e decepcionados com a ação anunciada pelo Ministério Público italiano na segunda-feira. Estamos confiantes de que agimos em total conformidade com a lei e pretendemos exercer nossos direitos com relação a esta questão.”

Cumprir a decisão, da qual o Airbnb ainda pode recorrer, não será fácil, embora haja precedentes.

Em 2017, o Google, de propriedade da Alphabet, concordou em pagar à Itália 306 milhões de euros (R$ 1,493 trilhão) para cobrir impostos dos anos de 2009 a 2015. Já em 2015, o país elaborou um acordo fiscal semelhante não pago com a Apple no valor de 318 milhões de euros (R$ 1,552 trilhão).

A decisão ocorre num momento em que o governo da primeira-ministra Giorgia Meloni procura reprimir a evasão fiscal desenfreada no país e aumentar a taxa de imposto sobre arrendamentos de curto prazo – como os fornecidos pela Airbnb – de 21% para 26%.

Pressão por arrecadação

Em Nova York, as autoridades introduziram regras exigindo que os proprietários do Airbnb que anunciam propriedades para estadias inferiores a 30 dias solicitem um número de registro oficial. O Airbnb chamou as regras de “proibição de fato” de aluguéis de curto prazo na cidade.

O ministro das Relações Exteriores da Itália, Antonio Tajani, disse aos repórteres na semana passada que novos códigos de aluguel seriam introduzidos em breve para reprimir as pessoas que não declaram lucros em suas locações de curto prazo.

Tajani disse que a medida poderia aumentar a receita fiscal da Itália em 1 bilhão de euros (cerca de R$ 5,20 bilhões) por ano.