Legislativo Delmirense retorna trabalhos e debates




Legislativo Delmirense retorna trabalhos e debates



Por ASCOM CMDG em 10/08/2018 - 09:18 hs

Casa Legislativa delmirense - Foto: ASCOM CMDG

A sessão desta quinta-feira (9) marcou a volta dos trabalhos na Casa Legislativa delmirense após o recesso. Na pauta, foram aprovadas proposições de Pedro Paulo, que prevê a realização de audiência pública para debater a baixa qualidade dos serviços prestados pelas agências bancárias da cidade, e de Raimundo Valter Benício (Casagrande), que solicita a instalação de um posto da Guarda Municipal no Distrito de Sinimbú.

A reunião contou com a presença do presidente Ezequiel de Carvalho Costa (Kel) e os vereadores Geraldo Xavier, Marcos Costa, Pedro Paulo, Enoque Batista, Raimundo Valter Benício (Casagrande), Júnior Lisboa, Fabíola Marques e Carlos Roberto (Cacau).
Ao falar da sua proposição, Pedro Paulo solicitou que fosse votada em regime de urgência, uma vez que considerou serviço agências um descaso com a população. "Solicito que votemos esse requerimento em regime de urgência e que não protelemos a marcar essa audiência porque protelaram demais o respeito com o povo de Delmiro e região", disse o vereador.

Na tribuna ele falou ainda sobre o Projeto de Lei do Executivo 017/2018, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e de estímulos econômicos para empreendimentos que venham a se estabelecer no município, e está nas comissões para emissão de parecer. "É preciso ter muita cautela com o que formos aprovar aqui, porque na leitura que fiz vi artigos desconexos, então temos que estar atentos para não cair em armadilhas. Já fiz inclusive algumas emendas e é necessário que tenhamos cuidado, seja o governo qual for. Por isso o nosso papel é de grande relevância para a sociedade", explicou Pedro.

A vereadora Fabíola Marques ressaltou o nível de excelência alcançado pelo Portal da Transparência. "Alcançar o segundo lugar entre os portais de transparência das Câmaras de todo o Estado é motivo de muito orgulho e isso é fruto do esforço da presidência desta Casa e dos funcionários, que permitem que a população tenha acesso a todas as informações referentes ao parlamento", frisou. A vereadora falou ainda sobre dia 8 de agosto, quando a Lei Maria da Penha completou 12 anos de efetividade. "A Lei Maria da Penha representa um grande marco no que diz respeito à proteção ao direito da mulher vítima de violência. Hoje, celebro ainda com muito orgulho, a aprovação do Projeto de Lei da minha autoria que cria Patrulha Feminina Selma Bandeira sancionado pelo Prefeito e isso é uma grande vitória para todas nós mulheres, uma vez que o patrulhamento visa a garantir a efetividade da Lei Maria da Penha".
Ao finalizar a reunião, o presidente Kel também falou sobre o destaque do Portal da Transparência da Casa e ressaltou o empenho dos funcionários. "Para nós foi uma grande alegria alcançarmos o segundo ligar no Estado e eu gostaria de agradecer aos funcionários desta Casa pelo trabalho desempenhado para que ocupássemos essa posição". 

Após a reunião, os vereadores reuniram-se com o fiscal tributário municipal Renato Santos, que prestou um breve esclarecimento sobre o Projeto de Lei do Executivo que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e de estímulos econômicos para empreendimentos que venham a se estabelecer no município, e está nas comissões para emissão de parecer. Ele retornará à Casa na próxima semana para apresentar os detalhes aos parlamentares.



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