Famílias de baixa renda ficarão isentas do pagamento da conta de luz

A aprovação da medida ocorreu durante a votação do projeto de privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras.


Por Redação em 11/07/2018 - 10:05 hs

Câmara dos Deputados - Foto:Divulgação

As famílias brasileiras de baixa renda ficarão isentas do pagamento da conta de luz, se a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (10), for também aprovada pelo Senado. O ministério de Minas e Energia revelou que 8,9 milhões de famílias poderão ser beneficiadas.

A aprovação da medida ocorreu durante a votação do projeto de privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras.

De acordo com a proposta aprovada, ficarão isentas as famílias com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo e que consumirem até 70 kwh/mês. Para ser isentadas do pagamento da conta de luz, as famílias deverão estar incluídas no Cadastro Único dos programas sociais do governo.

O texto-base da proposta já havia tramitado pela Câmara na semana passada, mas votação só pôde acontecer essa semana porque os deputados precisavam analisar os detalhes.

De acordo com a Lei que ainda está em vigor, apenas indígenas e quilombolas cujas famílias são consideradas de baixa renda têm direito ao desconto de 100% na conta de luz.

A proposta para isenção do pagamento da conta de luz para as famílias de baixa renda ainda precisa ser aprovada pelo Senado, cuja votação acontecerá ainda esta semana.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que é preciso ser realizado um estudo para saber o impacto que a medida causará nas contas públicas. Contudo, em reposta ao presidente, o deputado Julio Lopes (PP-RJ), relator do projeto, afirmou que não haverá acréscimo de despesas e que a emenda já tinha sido negociada com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

 

 Com informações de G1

 



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